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Prefeito@Luis Fernando
Atitude para desenvolver!!

A iniciativa faz parte da parceria entre o Sebrae,Sala do Empreendedor e Prefeitura.

A feira tem o objetivo de melhorar a interação das mulheres empreendedoras, discutir a importância da formalização empresarial e ampliar seus conhecimentos técnicos por meio da oferta de oficinas e palestras.

Atrações culturais, sorteios de brindes e exposição de produtos e serviços oriundos de empreendimentos comandados por mulheres empreendedoras do município de Humberto de Campos.
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@prefeiturahc
@prof.ze_maria

Agora gostaríamos de saber de você…

Prefeitura Municipal de Humberto de Campos - Ma
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PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025

Denominado O que aprendemos com a Lei Aldir Blanc: contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018, o evento teve início pela manhã e continuará ao longo do dia com espaço para debate entre os gestores para criar contribuições técnicas que subsidiem o aperfeiçoamento desses projetos de lei.

Pela manhã, o debate focou nos Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 e Projeto de Lei (PL) 1.518/2021 que sugerem a garantia aos Municípios de novos recursos para a área da Cultura, enquanto o Projeto de Lei 9.474/2018, que se propõe a regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deverá ser debatido na parte da tarde. "Esses dois projetos [PLP 73/2021 e PL 1.518/2021] tratam de novos recursos para a área da Cultura e é importante ouvi-los para que a gente possa contribuir com uma pauta que atenda de uma melhor forma os interesses dos Municípios”, explicou a analista técnica da área de Cultura, Ana Clarissa Fernandes.

Ela detalhou esses dois projetos de lei, bem como apresentou as previsões de recursos que serão disponibilizados aos Municípios caso os projetos sejam aprovados. “Esses dois projetos são diferentes e preveem recursos de forma diferente também. O PLP 73/2021 seria um único recurso de cerca de R$ 3,862 bilhões. Já o PL 1.518/2021 seria anual, com uma previsão de R$ 3 bilhões a cada ano”, contou a especialista, que também explicou os critérios de partilha previstos nos PLs e as contrapartidas que deverão ser feitas pelos Municípios para garantir o recebimento desses recursos.

Além da especialista na área de Cultura, o consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas que ainda preocupam os gestores acerca da Lei Aldir Blanc. “O movimento está pressionando para que os Municípios possam utilizar os recursos [da Lei Aldir Blanc] que não foram empenhados em 2020. Temos que continuar lutando para garantir essa medida”, explicou o consultor jurídico.

Saiba mais sobre os projetos: PLP 73/2021 PL 1.518/2021 Substitutivo do PL 9.474/2018

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A nova estratégia de testagem com exames de antígeno deve conter a propagação do vírus, pois, ao identificar a contaminação, a intenção é isolar os infectados e seus contatos. O primeiro eixo prevê a testagem de sintomáticos em Unidades Básicas de Saúde (UBS); o segundo busca ativa de assintomáticos e pré-sintomático; e o é focado na soroprevalência, por meio de amostras da população que permitirão monitorar a transmissão do vírus ao longo do tempo.

Os profissionais mais expostos ao risco de contágio - como os da saúde, da segurança pública e do transporte público - devem ser testados semanalmente para minimizar a transmissão do vírus. No entanto, o plano ainda será levado ao Conass e Conasems para avaliar a capacidade de testagem dos Municípios.

Variantes
Ainda sobre as medidas de contenção da disseminação de novas variantes do coronavírus, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu reunião virtual com servidores da Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF). Queiroga participou da videoconferência e propôs trabalho conjunto, com secretarias estaduais e municipais de Saúde, para reforçar as medidas já adotadas,

Nos portos e aeroportos, a Anvisa notifica os casos suspeitos para que às secretarias estaduais e municipais possam atender pacientes, realizar testes, confirmar casos suspeitos e identificar quem teria tido contato com pessoas infectadas pela Covid-19 e demais variantes.

CNM

A lista de hospitais, fundações, associações hospitalares, santas casas, institutos, pronto socorros e demais estabelecimentos que receberão, em caráter excepcional, os recursos pode ser conferida na portaria.

Os valores disponibilizados correspondem ao mês de maio, tendo como origem recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

O manual apresenta, detalhadamente, toda a operacionalização do Fundeb, desde a composição do fundo até a prestação de contas. Também mostra a nova sistemática de distribuição dos recursos, que vai beneficiar municípios de estados que não recebiam anteriormente a complementação da União, e destrincha como devem ser aplicados os valores. É um guia completo para gestores, técnicos educacionais e integrantes dos Conselhos de Controle Social (CACS-Fundeb), responsáveis pelo acompanhamento das ações efetivadas com recursos do fundo.

“Esse manual busca contribuir com o propósito precípuo de garantir que todos os aprimoramentos do novo Fundeb possam resultar na melhoria efetiva da qualidade da educação básica pública em nosso país”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em mensagem publicada no manual.

De forma mais compacta, a cartilha também traz as principais informações sobre o funcionamento do novo Fundeb e as mudanças implementadas na legislação. A publicação possui ainda recursos de navegação que facilitam a obtenção de informações e aperfeiçoam o processo de entendimento, com acesso direto a links externos e a outras seções da própria cartilha.

“A assistência técnica a gestores educacionais de estados e municípios é uma das principais áreas de atuação do FNDE e do próprio MEC. Nesse sentido, tanto o guia quanto o manual buscam apoiar os entes federativos na utilização correta dos recursos do Fundeb, de forma a aprimorar as ações em prol de uma educação básica de qualidade”, ressaltou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

O Manual de Orientação e a Cartilha do Novo Fundeb estão disponíveis na página do FNDE na plataforma gov.br. No mesmo local, há ainda uma publicação com perguntas e respostas frequentes sobre o assunto.

A entidade mantenedora das escolas não precisa encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano. É necessário enviar somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante, por meio  do PAR Fale Conosco.

Concluída a habilitação, a entidade mantenedora deve entrar no sistema PDDEWeb para informar os percentuais de recursos que deseja receber em custeio e/ou capital. Caso não informe qualquer percentual, o FNDE repassará 50% dos valores em custeio e 50% em capital. 

O coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar da autarquia, Djailson Dantas, aponta quais são as escolas privadas que têm direito a receber o benefício do programa. “São passíveis de atendimento no PDDE – Educação Especial as escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com informações no Censo de 2020”.  

Para mais informações sobre as resoluções e a execução dos recursos do PDDE, acesse as cartilhas e manuais disponibilizados em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde. Em caso de dúvidas, envie uma solicitação na página do PAR Fale Conosco.  

O levantamento também mostra que 47% dos Municípios iniciaram a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades. A vacina mais utilizada pelos gestores para esse público é a Coronavac, apontada por 50,5% dos respondentes. A Pfizer foi apontada por 42,1% dos respondentes. Esse imunizante, segundo o levantamento, foi distribuído até o momento para 51% dos Municípios. A vacina da Pfizer começou a ser distribuída após alterações na forma de armazenamento da vacina, que passou a poder ficar até 31 dias em refrigeração comum. Na edição passada da pesquisa, 30,6% dos respondentes afirmaram já ter recebido a vacina.

Um dado que reforça a preocupação dos gestores em relação a uma terceira onda no país é o aumento de casos confirmados de Covid-19. Nesta semana, 51,4% apontaram crescimento de pessoas infectadas. Em 28,4% dos Municípios, o cenário se manteve estável. Já 15,3% apontaram queda. Em relação ao número de óbitos pela doença, 26,6% apontaram aumento, 48% estabilidade e 20,2% queda nesta semana. As medidas de restrição de circulação ou atividades econômicas estão mantidas em 74,2% dos Municípios pesquisados.

Na 11ª edição da pesquisa, que ouviu 2.418 gestores entre 31 de maio e 2 de junho, 62,7% dos Municípios pesquisados apontaram que o mês de maio teve aumento do número de casos de pessoas infectadas por em relação a abril. Já 19,1% dos gestores apontaram que esses números se mantiveram no mesmo patamar e 17,5% afirmaram ter ocorrido diminuição no número de casos.

Outro dado preocupante é o número de Municípios que apontam para o risco de enfrentarem a falta do chamado "kit intubação". Nesta semana, 743 Municípios (23,7%) alertaram para esse risco. Nas edições anteriores, esses percentuais foram de 25,4%, 23,2% e 16,3%. Ao serem analisados os dados da pesquisa desta semana sobre a falta desses medicamentos por porte dos Municípios, pode-se identificar que esse risco atinge especialmente os médios Municípios.  Falta de imunizantes A falta de vacinas contra a Covid-19 manteve a curva de queda observada nas edições anteriores das pesquisas. Nesta semana, 14,8% (462) dos Municípios responderam que ficaram sem imunizante. Desse total, 304 relataram terem ficado sem vacinas para aplicar a primeira dose e 257 para a segunda. A Coronavac ainda é a vacina com maior necessidade para completar o esquema vacinal da população, relatada por 75,7% dos gestores que apontaram a falta  Retomada das aulas Esta edição do levantamento também pesquisou as medidas que estão sendo adotadas pelos Municípios para a retomada das aulas presenciais. O início da vacinação dos profissionais de educação foi apontada por cerca de 79% dos respondentes, seguida pela aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), com 69%; adaptação da estrutura da escola, com 62%; e aquisição de testes de Covid-19, com 41%. Já 9% dos gestores apontaram que ainda não adotaram medidas para a retomada das aulas presenciais.