Gabinete do Prefeito

SALO DE TARSO NUNES ALVES
Praça Dr. Leôncio Rodrigues, 136 - Centro
Humberto de Campos - MA
65180-000
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(98) 98562-7610
Dias e horários de atendimento ao público: Segunda a quinta-feira (08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 / Sexta-feira das 08:00 às 14:00)

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS

SUBSEÇÃO I
DO GABINETE DO PREFEITO

Art. 6º - O Gabinete do Prefeito, tem por finalidade prestar gestão e assessoramento direto e imediato ao Prefeito.

Art. 7º - Fica criado o Gabinete do Prefeito, a quem compete:
I coordenar a agenda de reuniões, audiências e demais atividades do Prefeito;
II preparar e remeter os expedientes do chefe do Poder Executivo aos interessados;
III recepcionar, analisar e dar os devidos encaminhamentos aos expedientes recebidos pelo Gabinete do Prefeito, bem como executar e fazer os serviços de expedientes, arquivologia e demais atividades correlatas;
IV organizar e manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos oficiais;
V controlar os prazos para sanção e veto de leis;
VI acompanhar a tramitação de documentos de interesse para o Chefe do Poder Executivo e demais compromissos da agenda oficial.
VII desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
 

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